Bolsa presídio?

Esse post não tem diretamente a ver com programação, mas com uma mania muito chata que não consigo perder: pegar correntes, abaixos assinato, revoltas e etc, e ir a fundo, para descobrir se apóio ou não. Neste caso, trata-se do auxílio-reclusão, apelidado por alguns desinformados como “Bolsa Presídio”.

A mensagem que circula pela rede é: “Salário mínimo: R$545,00 pra sustentar a familia por um mês, Bolsa presídio: R$752,12, por filho. Vale a pena ser honesto?” Bom, vamos aos fatos:

O link que explica a lei em questão fica no endereço: http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=922

Lendo com calma, já vemos que o benefício não é para qualquer um: a regra mais básica é que ele é válido pra quem for contribuinte do INSS (ou seja, trabalhar com carteira assinada), ganhar até 798,30 mensais (ou seja, menos de 2 salários mínimos), e for para a cadeia enquanto estiver na situação de contribuinte (ou seja, preso enquanto trabalha com a carteira assinada).

Pra mim está mais como uma maneira de proteger os dependentes do pobre preso injustamente, do que “incentivo a criminalidade”. Aliás, é justamente o contrário do questionamento do texto… Alguns textos criticando essa lei perguntam, “pra que estudar e ter uma profissão?”. Bom, é justamente pra isso, pra que, se vc for preso durante o exercício da sua profissão, teus filhos não fiquem desamparados… Diferente de quem é preso vagabundeando, sem profissão, esse não tem direito a nada, segundo essa lei.

Além disso, o texto peca pela falta de informação em outros aspectos: quando cita, por exemplo, que cada dependente do preso irá receber aquele valor. Essa informação é falsa, o valor do benefício é um só, e dividido entre todos os dependentes. Lendo a seção “perguntas e respostas” do site da Previdência, fica tudo muito mais claro.

Destaco:

Perguntas e respostas frequentes

O que é o auxílio-reclusão?
É um benefício legalmente devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Ele é pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto e não receba qualquer remuneração da empresa para a qual trabalha, nem auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou em regime aberto perdem o direito de receber o benefício.

Esse benefício é pago ao preso?
O segurado preso não recebe qualquer benefício. Ele é pago a seus dependentes legais. O objetivo é garantir a sobrevivência do núcleo familiar, diante da ausência temporária do provedor.

O auxílio-reclusão é proporcional à quantidade de dependentes?
Não. O valor do benefício é dividido entre todos os dependentes legais do segurado. É como se fosse o cálculo de uma pensão. Não aumenta de acordo com a quantidade de filhos que o preso tenha. O que importa é o valor da contribuição que o segurado fez. O benefício é calculado de acordo com a média dos valores de salário de contribuição.

Que princípios norteiam a criação do auxílio?
O princípio é o da proteção à família: se o segurado está preso, impedido de trabalhar, a família tem o direito de receber o benefício para o qual ele contribuiu, pois está dentre a relação de benefícios oferecidos pela Previdência no ato da sua inscrição no sistema. Portanto, o benefício é regido pelo direito que a família tem sobre as contribuições do segurado feitas ao Regime Geral da Previdência Social.

Desde quando ele existe?
O auxílio foi instituído há 50 anos, pelo extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) e posteriormente pelo também extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB), e depois incluído na Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS (Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960). Esse benefício para dependentes de presos de baixa renda foi mantido na Constituição Federal de 1988.

A família do preso pode perder o direito de receber o auxílio?
Sim, desde que o segurado obtenha sua liberdade, fuja ou sua pena progrida para o regime semi-aberto. Pela legislação, os dependentes têm que apresentar a cada três meses, na Agência da Previdência Social, a declaração do sistema penitenciário atestando a condição de preso do segurado.

Ou seja, é muito mais uma lei pra ajudar os pobres, incentivar a permanência na cadeia durante a pena (sem fugas) e incentivar o emprego justo (trabalhar com carteira assinada). É mais ou menos como aquela conversa, “melhor fazer faculdade pra, se for preso, ir pra cela especial”… Mesma lógica: “melhor arranjar um emprego formal, com carteira assinada, pra, se for preso e a empresa me demitir, meus filhos pelo menos receberem o sustento”.

Antes de espalhar revolta, vamos pensar um pouco. O problema do Brasil é o Brasileiro, temos que começar consertando por aí.

3 comentários em “Bolsa presídio?

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